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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
260/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$240.000,00... 05/10/2016
259/2006 Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$392.000,00... 05/10/2016
258/2006 Altera a lei Complementar nº003/1997 ... 05/10/2016
257/2006 Estima a receita e fixa a despesa do município de Paulistânia para o exercício de 2007... 05/10/2016
256/2006 Dispõe sobre a criação de cargo efetivo ... 05/10/2016
255/2006 Dispõe sobre o repasse de contribuição à AMMEP... 05/10/2016
254/2006 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.514,68... 05/10/2016
253/2006 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exerc´cio financeiro de 2007... 05/10/2016
252/2006 Inclusão de projeto não contemplado no plano plurianual do município de Paulistânia para o período de 2006 a 2009... 05/10/2016
251/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$11.000,00... 05/10/2016
250/2006 Altera a Lei Complementar nº.228/2005... 05/10/2016
249/2006 Estabelece o princípio das diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes... 05/10/2016
248/2006 Altera ás alíquotas da taxa de licença para o exercício do comércio ambulante... 05/10/2016
247/2006 Altera as alíquotas do imposto fixo anual em UFM... 05/10/2016
246/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$110.000,00... 05/10/2016
245/2006 Inclusão do Projeto não comtemplado no plano plurianual ... 05/10/2016
244/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$110.000,00... 05/10/2016
243/2006 Inclusão de Projeto não comtemplado no programa de realizações ... 05/10/2016
242/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$130.000,00... 05/10/2016
241/2006 Inclusão do Projeto não comtemplado no plano plurianual do Município de Paulistânia para o período de 2006 a 2009... 05/10/2016
240/2006 Disciplina a Arborização ... 05/10/2016
239/2006 Concede descontos ás alíquotas da taxa de licença para o exercício de comércio ambulante ... 05/10/2016
238/2006 Concede descontos ás alíquotas do imposto fixo anual em UFM ... 05/10/2016
237/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$13.645,70... 05/10/2016
236/2006 Inclusão do projeto não comtemplado no Plano Plurianual do Município de Paulistânia para o período de 2006 a 2009... 05/10/2016
235/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00... 05/10/2016
234/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$60.000,00... 05/10/2016
233/2006 Inclusão de Projeto não comtemplado no plano plurianualdo Município de Paulistânia para o período de 2006 a 2009... 05/10/2016
232/2006 Crédito Adicional Especial no valor de R$27.000,00... 05/10/2016
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