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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
207/2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa ... 05/10/2016
206/2003 Suplementar Dotaçoes do Orçamento vigente na importância de R$42.000,00... 05/10/2016
205/2003 Crédito Especial no valor de 12.000,00... 05/10/2016
204/2003 Suplementar Dotações do Orçamento vigente na importância de R$53.500,00... 05/10/2016
203/2003 Suplementar Dotações do Orçamento vigente no valor de R$35.489,98... 05/10/2016
202/2003 Crédito Adicional no valor de R$35.000,00... 05/10/2016
201/2003 Suplementar Dotações do Orçamento vigente no valor de R$40.000,00... 05/10/2016
200/2003 Institui o plano de carreira, vencimentos e salários aos integrantes do quadro do magistério... 05/10/2016
199/2003 Dispõe sobre a criação de emprego público... 05/10/2016
198/2003 Crédito Especial no valor de R$4.050,00... 05/10/2016
197/2003 Crédito Especial no valor de R$4.500,00... 05/10/2016
196/2003 Altera dispositivo da Lei Complementar nº.003... 05/10/2016
195/2003 Crédito Especial no valor de R$33.000,00... 05/10/2016
194/2003 Créddito Especial no valor de R$70.000,00... 05/10/2016
193/2003 Altera dispositivos da Lei Complementar nº.003... 05/10/2016
192/2003 Abrir crédito especiais no orçamento vigente no valor de R$5.000,00... 05/10/2016
191/2003 Autoria a concessão de subvenção ... 05/10/2016
190/2003 Suplementar Dotações do Orçamento vigente no valor de R$30.477,40... 05/10/2016
189/2003 Suplementar Dotações do Orçamento vigente no valor de R$40.000,00... 05/10/2016
188/2003 Suplementar Dotações do Orçamento vigente no valor de R$22.000,00... 05/10/2016
187/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exerc´cio financeiro de 2004... 05/10/2016
186/2003 Crédito Especial no valor de R$4.050,00... 05/10/2016
185/2003 Crédito Especial no valor de R$4.500,00... 05/10/2016
184/2003 Crédito Especial no valor de R$27.000,00... 05/10/2016
183/2003 Crédito Especial no valor de R$17.428,88... 05/10/2016
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