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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
75/2000 Alteração da lei ordinária nº44/98... 05/10/2016
74/2000 Altera o artigo 6º da lei ordinária nº070/00... 05/10/2016
73/2000 CAE 05/10/2016
72/2000 Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social ... 05/10/2016
71/2000 Denominação de estádio municipal... 05/10/2016
70/2000 Atribuição para ações de Vigilância Sanitária... 05/10/2016
69/2000 Censo demográfico de 2000... 05/10/2016
68/2000 Projeto do banco do povo... 05/10/2016
67/2000 Constituir associação com município que especifica... 05/10/2016
66/2000 Conselho municipal da pessoa portadora de deficiência ... 05/10/2016
65/2000 Participar do consórcio intermunicipal da região de Duartina 05/10/2016
64/2000 Institui o programa de renda mínima destinada a famílias carentes. 05/10/2016
63/2000 Alienar por doação terrenos urbanos... 05/10/2016
62/2000 Incorporação ao patrimônio do fundo social ... 05/10/2016
61/2000 Convênios e adiantamentos com o Estado de São Paulo... 05/10/2016
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