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De segunda a sexta-feira das 07:00 ás 12:00 e 13:00 ás 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/07/2020
Número
418
Legislatura
2017-2020
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE CULTURA DE EUCALIPTOS EM ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 418
Alteram ou Revogam - 418/2020
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Lei Consolidada - 418/2020
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