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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/2016 |
Número | ||
50 | ||
Legislatura | ||
1998 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento do Estado de São Paulo. |
Arquivos
Número: 50 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 50/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 50/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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